CEBAS – Instituição de ensino

O escritório Bonk & Rizzo atua prestando assessoria jurídica especializada visando a obtenção do CEBAS – Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – que é concedido pelo Governo Federal às instituições consideradas sem fins lucrativos, que prestem serviços dentro das áreas da Educação, Saúde ou Assistência Social.

Tal certificado garante à essas instituições uma série de benefícios e isenções fiscais, como por exemplo: prioridade para celebração de negócios junto ao poder público, parcelamento de dívidas de tributos federais, isenção da parte patronal da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos, entre outros.